Inexigibilidade11/09/2026
Prestação de serviços de docência referentes à disciplina "Direitos Reais e Tutela Patrimonial no Direito Civil Contemporâneo", do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil", ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na modalidade semipresencial.Ver processo
GECOMP · Belo Horizonte/MGR$ 11 mil