Inexigibilidade12/06/2026
Por se tratar de serviço amparado no Art. 79º, Caput da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS · Manaus/AMR$ 55,0 mi
Dispensa
Com base no art. 12, caput e inciso I, da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de abril de 2025.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Local
- Astolfo Dutra/MG
- CNPJ do órgão
- 26115212000108
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 26115212000108-1-000040/2026
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Chamamento Público nº 10/2025, com base nos artigos 7º da Lei Municipal nº 2.172 de 18 de junho de 2024, art. 2º, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, combinadas com a Lei Municipal nº 2.247 de 26 de agosto de 2025, Lei 2.254 de 14 de outubro de 2025 e Lei 2.180 de 03 de setembro de 2024 a fim de viabilizar incentivos diretos às empresas gerando empregos, renda, tributos e desenvolvimento para o Município
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO · Realeza/PRR$ 873 mil
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Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/06/2026encerrado
De acordo com o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
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Dispensa23/02/2026
Conclui-se pela aquisição imediata desses itens de fisioterapia, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00000821/2026-65 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 74