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Dispensa

Prestação de serviços de coordenação, organização e execução de Bancas de Heteroidentificação, visando a análise e emissão de pareceres sobre a aferição da autodeclaração racial de candidatos negros e pardos (heteroidentificação) e análise e verificação quanto à comprovação documental da condição de pessoas indígenas e quilombolas, aprovados na fase de seleção de projetos no âmbito do Edital de Seleção de Candidatos para o Curso de Mestrado Profissional em Advocacia-Pública a ser ofertado pela Escola Superior da AGU.

Órgão
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Unidade compradora
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
26994558000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26994558000123-1-000077/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominante intelectual com notória especialização em pareceres e avaliações artísticas/culturais diversas e processo seletivo realizado por comissões de seleção e bancas de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. Para compor a comissão de seleção de projetos inscritos nos editais referentes à Lei 14.399/2022 denominada Política Nacional Aldir Blanc no âmbito do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. De acordo com os Decretos Federais n° 11.740/2023, art. 13 e art. 14, inciso IV e o n° 11.453/2023, art. 18, inciso III, em seu CICLO 2, nos termos da Portaria MINC nº 243, de 09 de Outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB · Campina Grande/PBR$ 3 mil