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Seleção pública de projetos culturais por meio do edital CULTURA ON III, para celebração de Termos de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 14.903/2024, os Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e demais normas aplicáveis.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUAI
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
Local
Itaguaí/RJ
CNPJ do órgão
29138302000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
29138302000102-1-000276/2026

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