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Inexigibilidade

[LICITANET] - PATROCÍNIO PARA APOIO FINANCEIRO PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DA PARÓQUIA CRISTO REI- NO EXERCÍCIO 2025- ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 005-Q/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON JOYLSON ABREU DE OLIVEIRA.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
Unidade compradora: SECULT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CASTANHAL/PA
Local: Castanhal/PA
CNPJ do órgão: 31340154000156
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 31340154000156-1-000016/2025

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Termo de Colaboração com a entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, CNPJ 52.058.484/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individuais Impositivas nos 041, 113 e 161, na modalidade Custeio, bem como a Emenda Individual Impositiva 072, na modalidade Investimento, todas relacionadas ao Projeto de Lei n° 186/2025, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

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