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Inexigibilidade

[LICITANET] - Patrocínio para a Programação Cultural e Religiosa da Paróquia Cristo Rei-Exercicio 2025,através da Emenda Impositiva nº 014-J/2025.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
Unidade compradora
SECULT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CASTANHAL/PA
Local
Castanhal/PA
CNPJ do órgão
31340154000156
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
31340154000156-1-000017/2025

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Inexigibilidade12/03/2026

[LICITANET] - Celebração de Termo de Fomento para apoio à realização da Encenação da Paixão de Cristo no Município de Cabo Frio, conforme Plano de Trabalho. A formalização da presente parceria encontra amparo no regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, processando-se mediante a celebração de Termo de Fomento com inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da referida lei, incluído pela Lei nº 13.204/2015.

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ · Cabo Frio/RJR$ 153 mil