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Inexigibilidade

Contratação do docente Guilherme Francisco Ceolin, para ministrar aula no Curso "Direito Penal Negocial e Direitos Fundamentais", na modalidade de ensino presencial, em 14/05/2026, com o tema "Cabimento e controle judicial do ANPP: parâmetros formais e materiais. Estudos de casos práticos"

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO
Unidade compradora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Local: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão: 32243347000151
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 32243347000151-1-000045/2026

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Contratação de MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES para ministrar o curso GESTÃO PENAL INTEGRADA E USO ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS JUDICIAIS, na modalidade semipresencial, no período de 27 de abril a 05 de maio de 2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 1

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Contratação do docente RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, para atuar como formador do "Curso Prático de Direito Internacional", no dia 10/04/2026, de 14h às 19h, ministrando o tema: "Aspectos Internacionais da Improbidade Administrativa", na modalidade de ensino remoto, aula síncrona, pela Plataforma Zoom.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 3 mil

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Contratação do(a) magistrado(a) FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA, para ministrar o curso: GESTÃO PENAL INTEGRADA E USO ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS JUDICIAIS, no período de 27 de abril a 05 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 1 mil

Inexigibilidade16/04/2026

Contratação de Fabrício Castagna Lunardi para fins de prestação de serviços de docência, no curso "SENTENÇA PENAL: QUESTÕES RELEVANTES E DOSIMETRIA DA PENA", previsto para ocorrer no período de 16 a 20 de março de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 10 mil

Inexigibilidade28/04/2026

Contratação do(a) docente Guilherme Terreri Lima Pereira para ministrar 4 h/a no curso Promovendo um Ministério Público com diversidade e inclusão - Módulo Avançado, tendo como público-alvo: Membros e servidores do MPU.

ESCOLA SUPERIOR DO MINIST. PUBLICO DA UNIAO · Brasília/DFR$ 1 mil