licitações.dehor

Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Tribunais Superiores e Ministério Público Federal, abrangendo análise de legislações federais, elaboração de pareceres, defesa em processos administrativos e judiciais e orientação para conformidade com normas processuais e substantivas.

Órgão: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
Local: Madre de Deus/BA
CNPJ do órgão: 33919960000109
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 33919960000109-1-000023/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade22/05/2026

Prestação de serviços profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao Tribunal de Justiça em todas as instâncias, Justiça Federal e Trabalhista em todas as instâncias, pareceres jurídicos, elaboração de projetos de leis quando demandados e todas as intervenções jurídicas que se fizerem necessárias

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO · Damião/PBR$ 48 mil

Inexigibilidade09/03/2026

Contratação de Serviço Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica atuando no acompanhamento de processos judiciais na 2ª instância e tribunais superiores (STF E STJ), e também, junto ao MPU, TRT, TRF, MPT TCU, bem como a elaboração de ações.

MUNICIPIO DE PARNAIBA · Parnaíba/PIR$ 492 mil

Inexigibilidade12/01/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, na esfera judicial, administrativa contenciosa externa e consultoria preventiva, especializados nos ramos do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário, no âmbito da Justiça do Trabalho.

PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA · Rio de Janeiro/RJR$ 10,0 mi

Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil

Inexigibilidade22/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE MATÉRIAS ESPECÍFICAS E ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO, ATÉ O FINAL DA APROVAÇÃO DAS CONTAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NOS ANEXOS, QUE FAZEM PARTE DESSE OBJETO.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 1,1 mi