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Licitações
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Inexigibilidade

A presente contratação tem por finalidade atender a necessidade institucional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) de promover a capacitação técnica de seu corpo funcional, especialmente dos servidores que atuam nas áreas de finanças, contabilidade, controle interno e externo, entre outros com funções similares, diante das exigências e transformações normativas introduzidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-003229/2026

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