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Inexigibilidade

Contratação de 03 (três) inscrições na ação de desenvolvimento intitulada “II RETENCON, segunda edição do Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos, EFD- Reinf, DTCFWEB, e e-Social para Administração Pública, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S", promovido pela empresa Supreme Treinamentos Ltda., que ocorrerá de 08 a 11 de junho de 2026, na cidade de Brasília – DF, em formato presencial, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Órgão
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Unidade compradora
MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42521088000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42521088000137-1-000017/2026

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Contratação da Empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 53.940.195/0001-16​, para realização de ​02 (duas) inscrições para o "II RETECON - Congresso de Retenções de Tributos, EFD-REINF, DCTFWEB e e-Social para Administração Pública, Conselhos de Classe, Estatais e Sistemas"​, que será realizado de 08 a 11 de junho de 2026, na modalidade presencial, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI · Teresina/PIR$ 11 mil