Inexigibilidade27/01/2026Recolhimento de taxa de análise para viabilizar a tramitação dos requerimentos de dispensa de outorga junto ao SP Águas.ESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 77
Dispensa02/06/2026Solicitação de providências para pagamento das cobranças de uso de recursos hídricos - SP ÁguasSAECIL - Leme · Leme/SPR$ 180 mil
Inexigibilidade12/06/2026Necessidade de recolhimento de taxas de análise junto ao SP Águas para processo de outorga para obras de recuperação estrutural de galeria existente e implantação de tunnel liner.ESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 384
Inexigibilidade12/06/2026Taxa de recolhimento junto ao SP ÁguasESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade30/06/2026Pagamento de taxa para emissão de Declaração sobre Viabilidade de Implantação - DVI de Travessia Aérea (Bueiro ou Galeria) e Requerimento de Direito de Interferência de Travessia Aérea (Bueiro ou Galeria)Prefeitura Municipal de Araçatuba · Araçatuba/SPR$ 2 mil