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Credenciamentoencerrado

Contratação de solução inovadora, já desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, para resolver o desafio: “Como podemos melhorar a jornada das pessoas atendidas pelo Programa de Acessibilidade Especial (PRAEM) aumentando a previsibilidade das viagens, reduzindo deslocamentos desnecessários e falhas de comunicação, e tornando mais eficiente a operação do programa?”, nos termos do Capítulo VI da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador).

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INOVACAO E TURISMO
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró/RN - SEDINT
Local
Mossoró/RN
CNPJ do órgão
44691752000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44691752000111-1-000004/2026

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Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços Técnicos Especializados de Consultoria, Capacitação e Desenvolvimento Institucional voltados à Inovação Aberta, Compras Públicas para soluções Inovadoras e Fomento ao Ambiente de Negócios para Micro e `Pequenas Empresas a serem prestados pelo SEBRAE/PR, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "f" da lei n° 14.133/2021.

SCTI - Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação · Guarapuava/PRR$ 105 mil
Dispensa21/05/2026encerrado

Em atenção às legislações federais 14.129/2021 (Governo Digital), 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados), 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e demais leis que direcionam o uso da tecnologia a favor dos entes federativos, a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de solução completa para atender essas legislações se torna imprescindível. Esta contratação, além de atender integralmente as legislações citadas, será uma importante ferramenta de atendimento ao cidadão, protocolo, comunicação, gestão de manifestações e ainda disponibilização de serviços à sociedade local e turistas. As constantes ações de hackers na Internet, bem como a prática de pirataria no segmento de software trazem ainda a necessidade de se buscar soluções com padrões cada vez mais elevados de segurança para acompanhar a evolução da atuação de crimes cibernéticos. Como a contratação será no formato SaaS, permitirá ainda que todo o suporte, manutenção e consultoria que envolvem a solução fique sob responsabilidade da contratada e dessa forma a equipe técnica da contratante poderá se limitar exclusivamente a fiscalizar os serviços prestados, porém não se envolvendo operacionalmente com as questões técnicas no projeto. Por fim, diante do uso cada vez mais difundido de dispositivos como smartphones e tablets, um projeto desta natureza vem se mostrando ainda mais estratégico se, além de sua versão web responsiva, possuir versões nativas para dispositivos móveis que possam ser baixados nas lojas virtuais Apple e Android de forma gratuita.

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 65 mil