licitações.dehor
Inexigibilidade

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, remotos e presenciais, abrangendo grupos de estudo, capacitação, treinamento, orientação sobre a legislação aplicável, modalidades licitatórias, prazos, recursos, elaboração e análise de editais, atas, contratos administrativos e acompanhamento da execução contratual.

Órgão
MUNICIPIO DE BADY BASSITT
Unidade compradora
PREFEITURA MUNIC DE BADY BASSITT
Local
Bady Bassitt/SP
CNPJ do órgão
45093267000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45093267000109-1-000032/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade09/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de licitações e contratos administrativos, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas, com readequação dos procedimentos e atos administrativos relacionados às licitações e contratos aos parâmetros de governança estabelecidos na Lei 14.133/2021, com assessoria na elaboração peças processuais relacionadas a editais, contratos, termos aditivos, Termos de referência, estudos técnicos preliminares, pareceres sobre procedimentos de licitação e contratos, orientação na implantação de sistema de pregão eletrônico, acompanhamento na elaboração do plano anual de contratação, com suporte ao agente de contratação e comissão de contratação.

Câmara Municipal de Prado · Prado/BAR$ 88 mil
Inexigibilidade29/05/2026

prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica:-Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos - Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litigio - Medidas cautelares em geral; Interpelações, protestos c notificações extrajudiciais; Recursos Administrativos em geral; Advocacia preventiva nas áreas contratadas

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 126 mil