Inexigibilidade05/03/2026Contratação de assessoria jurídica tributária para a Secretaria Municipal de Tributação.Ver processo →MUNICIPIO DE GOIANINHA · Goianinha/RNR$ 126 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, com foco em inteligência fiscal, destinada à adequação da estrutura arrecadatória municipal aos novos paradigmas da Reforma Tributária, à otimização da eficiência do gasto público, mediante revisão de contratos vigentes e na identificação de oportunidades para novas contratações específicas destinadas ao aumento da receita e diminuição das despesasVer processo →ESTÂNCIA VELHA · Estância Velha/RSR$ 63 mil
Inexigibilidade02/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria jurídica tributária municipalVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA · Guaraciaba/MGR$ 50 mil
Inexigibilidade16/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídico-tributária em apoio à gestão tributária do Município.Ver processo →Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa · Coronel João Pessoa/RNR$ 36 mil
Inexigibilidade24/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM CONTROLE INTERNO E NA RELAÇÃO COM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO EXTRAJUDICIAL PVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS · São Domingos/GOR$ 87 mil