Inexigibilidade26/08/2026Contratação de vaga em Residência Inclusiva destinada a acolhimento de paciente, em cumprimento a determinação judicial.Ver processo →Fundo Municipal de Assistência Social · Araquari/SCR$ 124 mil
Dispensa27/02/2026Contratação de serviços de Residência Inclusiva para cumprimento da Determinação JudicialVer processo →Fundo Municipal de Assistência Social · Biguaçu/SCR$ 104 mil
Dispensa27/03/2026Contratação de vagas em Acolhimento Institucional, em cumprimento à Ordem Judicial nº 1500213-73.2026.8.26.0210Ver processo →MUNICIPIO DE GUAIRA · Guaíra/SPR$ 60 mil
Dispensa25/02/2026encerradoContratação de vagas em Acolhimento Institucional, em cumprimento à Ordem Judicial nº 1500080-31.2026.8.26.0210.Ver processo →MUNICIPIO DE GUAIRA · Guaíra/SPR$ 108 mil
Inexigibilidade12/03/2026CONTRATAÇÃO DE VAGA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, PARA ATENDIMENTO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIALVer processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAÇUI · Guaçuí/ESR$ 120 mil