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Licitações
Ver contratações de Piracicaba
Inexigibilidade

Pagamento de direitos autorais relativos a difusão por meio da Rádio Educativa FM Municipal.

Órgão
MUNICIPIO DE PIRACICABA
Unidade compradora
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
Local
Piracicaba/SP
CNPJ do órgão
46341038000129
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46341038000129-1-000018/2026

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Inexigibilidade16/07/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, entidade legalmente incumbida da arrecadação e distribuição de direitos autorais, para o licenciamento e pagamento dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas veiculados na programação da Rádio Educativa FEMA FM – 106,7, compreendendo transmissões radiofônicas (broadcasting) e transmissão simultânea via internet (simulcasting), pelo período de 12 (doze) meses.Ver processo

FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS · Assis/SPR$ 19 mil