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Inexigibilidade09/02/2026PAGAMENTO DE TAXAS DA ANATEL PARA O FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS.Ver processo →GERAL · Guararema/SPR$ 865
Inexigibilidade22/01/2026Pagamento de direitos autorais relativos a difusão por meio da Rádio Educativa FM Municipal.Ver processo →PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 398 mil
Dispensa05/10/2026TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA FOMENTO DE RADIOFUSÃO PÚBLICAVer processo →Prefeitura Municipal de Mairinque · Mairinque/SPR$ 179
Inexigibilidade11/11/2026Pagamento de mensalidade do ECAD - Escritório Central de Arrecadação - Rádio e TVVer processo →FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · Palmas/TOR$ 76 mil