Inexigibilidade02/06/2026Contratação de advogado para representar o município perante o processo judicial Mandado de Segurança nº 1000318-87.2026.8.26.0346Ver processo →Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade04/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia para atuar no patrocínio e defesa integral do Município no Processo Judicial nº 1000254-75.2026.8.26.0282 Proc. Administrativo 2.271/2026Ver processo →ITATINGA · Itatinga/SPR$ 18 mil
Inexigibilidade29/01/2026Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados no contencioso judicial (com prestação terceirizada de serviços regulares) - defesa dos interesses da Prefeitura em ações das áreas do direito correlatas às atividades municipais, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública para o ano de 2026Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU · Itaguaru/GOR$ 144 mil
Dispensa28/08/2026Contratação de serviços jurídicos, consistentes na representação e defesa do Município perante o Tribunal de Justiça, nos autos da ação judicial promovida pelos Procuradores Municipais.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP · Monte Alto/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de serviços jurídicos para esta municipalidade.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 5 mil