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Inexigibilidade

locação do imóvel situado à Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1191 – Parque Bahia, Cotia/SP, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica I (Feminina), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde – SUS, com capacidade para acolhimento de até 10 (dez) moradoras.

Órgão
MUNICIPIO DE COTIA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Cotia
Local
Cotia/SP
CNPJ do órgão
46523049000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46523049000120-1-000104/2026

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Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento de Residência Terapêutica, vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, com a finalidade de acolher e garantir moradia assistida a pessoas com transtornos mentais e/ou egressas de internações psiquiátricas de longa permanência, promovendo reinserção social, autonomia e cuidado em saúde mental em ambiente comunitário, conforme diretrizes da política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).

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