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Inexigibilidade

Locação de imóvel para a implantação da Residência Terapêutica de Piratininga (RT Piratininga), vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), gerenciada pela Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde),

Órgão
FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDE
Unidade compradora
FUNDAÇAO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI - RJ
Local
Niterói/RJ
CNPJ do órgão
34906284000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34906284000100-1-000018/2026

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Inexigibilidade22/07/2026

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento de Residência Terapêutica, vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, com a finalidade de acolher e garantir moradia assistida a pessoas com transtornos mentais e/ou egressas de internações psiquiátricas de longa permanência, promovendo reinserção social, autonomia e cuidado em saúde mental em ambiente comunitário, conforme diretrizes da política de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 120 mil