Dispensa05/03/2026
Contratação de empresa especializada para elaboração de documento técnico completo, visando à regularização ambiental e minerária de área onde foram realizados trabalhos de extração mineral (cascalho) sob responsabilidade do Município, incluindo levantamento topográfico, apuração volumétrica, elaboração de documentos técnicos minerários, Plano de Fechamento de Mina e Plano de Recuperação de Área Degradada (PFM/PRAD), Relatórios Anuais de Lavra (RAL), quando aplicável, bem como manifestações técnicas e apoio técnico-jurídico correlato, estritamente vinculado à instrução do processo administrativo,atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL · Carmo do Cajuru/MGR$ 58 mil