Inexigibilidade13/05/2026CURSO: ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: RESPONSABILIZAÇÃO, PROCESSO E CASSAÇÃO DE MANDATO.CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT · Cáceres/MTR$ 6 mil
Inexigibilidade08/04/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar, visando o fortalecimento institucional e a modernização dos instrumentos normativos do órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência” que fazem parte integrante do ObjetoUNIDADE ADMINISTRATIVA · Iretama/PRR$ 48 mil
Inexigibilidade29/05/2026CURSO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICAUnidade Única · Rio Casca/MGR$ 11 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada para elaboração de minuta de anteprojeto de Resolução que institua o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e para assessoramento na elaboração e implementação do regulamento interno da Lei nº 14.133/21MSC-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 35 mil
Inexigibilidade20/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP · Potim/SPR$ 47 mil