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Dispensa

Convênio que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município da Estância Balneária de Caraguatatuba para instalação e funcionamento do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Caraguatatuba.

Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
51174001000193
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
51174001000193-1-000177/2026

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Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, visando a qualificar a política de proteção integral da mulher contra a violência doméstica e familiar.

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Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Caraguatatuba, cujo objeto consiste na autorização do uso temporário do piso térreo do prédio do antigo Fórum da Comarca de Caraguatatuba, no período de 04 a 11 de fevereiro de 2026, das 8h às 18h, a título precário e gratuito, com a finalidade de realização de processo admissional de candidatos aprovados em processo seletivo da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.

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