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Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços educacionais para fornecimento de curso de capacitação profissional na modalidade EAD, intitulado “Reforma Tributária – Lei Complementar nº214/2025”, ministrado pelo Professor especialista em contabilidade Senhor Daniel Tavares Santos.

Órgão: CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Unidade compradora: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Local: Pindamonhangaba/SP
CNPJ do órgão: 53327359000134
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 53327359000134-1-000068/2026

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Inexigibilidade23/07/2026

Contratação da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.094.300/0001-51, para a prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização do curso "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", a ser ministrado pelos profissionais Alexandre Marques e Gustavo Reis, na modalidade on-line.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO · Goiânia/GOR$ 62 mil

Inexigibilidade14/08/2026

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CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 2 mil

Dispensa17/08/2026

Contratação de empresa para a realização de Curso sobre Reforma Tributária : Emenda Constitucional nº132/2023,LC Nº 214/2025 e os principais aspectos jurídico- procedimentais do IBS ( com as modificações da LC nº 227/2026), na modalidade presencial, in company, com duração de 08 horas e com até 30 participantes.

Administração Financeira · Farroupilha/RSR$ 12 mil

Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de 17 (dezessete) inscrições na modalidade EAD online ao vivo no curso Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas, de acordo com as Leis nºs 14.133/2021 e 13.303/2016

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Inexigibilidade11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, NA MODALIDADE ONLINE, COM FOCO NA REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, DESTINADA AOS SERVIDORES DO SETOR DE TRIBUTOS.

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