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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO PAGODE DO JM, REPRESENTADO PELA EMPRESA 52.669.383 JOÃO MIGUEL COELHO SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 52.669.383/0001-99, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL SAMBA DA MALOCA, EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 356, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN BARBOSA, CUJO OBJETO É PROMOVER O FESTIVAL SAMBA DA MALOCA, EVENTO DEMOCRÁTICO DE AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR QUE INCENTIVE A PRÁTICA E AS VIVÊNCIAS DA CULTURA COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2026, DAS 23H ÀS 00H30 DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30 (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), NA MALOCA, BAIRRO GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CUJAS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS ORIUNDOS DA REFERIDA EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Local
Aracaju/SE
CNPJ do órgão
61320106000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
61320106000167-1-000065/2026

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