Inexigibilidade22/06/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO E CAPACITAÇÃO SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPALUnidade administrativa · Mandaguari/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade14/05/2026nº SEI ( PNH-020803/000068/2026) Contratação de serviços de capacitação para a participação online e ao vivo dos servidores da Procuradoria da Fazenda Municipal “GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL” – com ênfase na Resolução 547/CNJ e Tema 1184 STF, online ao vivo promovido pela COTEF – Centro e Orientação em Tributos e Estudos Fazendários, a ser realizado online ao vivo nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2026.Prefeitura Municipal de Pinheiral · Pinheiral/RJR$ 2 mil
Inexigibilidade17/06/2026Contratação de empresa especializada em capacitação referente ao curso de DIVIDA ATIVA MUNICIPAL NA PRÁTICAUnidade administrativa · Pontal do Paraná/PRR$ 9 mil
Inexigibilidade04/05/2026Contratação de instituição especializada para realização do curso de capacitação aberto “REFORMA TRIBUTÁRIA: CIB E SINTER. O CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 E NORMAS CORRELATAS. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS”, na modalidade online, com carga horária total de 08 horas, pela DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77, para três servidores municipaisPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade08/05/2026CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇAO FISCALMUNICIPIO DE JANUARIA · Januária/MGR$ 900