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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoramento e consultoria técnica em gestão pública, de caráter preventivo, consultivo e orientativo, mediante atendimento a consultas pontuais formuladas pela Administração Municipal, compreendendo a emissão de notas técnicas, pareceres, estudos, memoriais, manifestações e demais subsídios técnicos relacionados ao planejamento governamental, à gestão administrativa e às matérias afetas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, orientação quanto à prevenção, mitigação e correção de falhas apontadas ou passíveis de apontamento pelos órgãos de controle; análise técnica de apontamentos constantes de relatórios de fiscalização; elaboração de fundamentos técnicos, esclarecimentos, justificativas, estudos comparativos e demais subsídios destinados à instrução de expedientes administrativos e ao apoio técnico à preparação das manifestações e defesas institucionais do Município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgãos de controle, bem como apoio técnico à análise de situações concretas e à proposição de soluções para problemas específicos relacionados à gestão pública, sempre mediante demanda específica da Administração.

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Local
Taquaritinga/SP
CNPJ do órgão
72130818000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
72130818000130-1-000094/2026

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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria multiprofissional em Gestão Pública, para prestação de serviços de orientação preventiva e consultiva, nas áreas de Planejamento Orçamentário, Tributário e Financeiro; Controle interno; Recursos Humanos; Compras e Licitações; Assistência Social; Educação e Saúde, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusiva dos servidores efetivos, compreendendo ainda orientação na elaboração de projetos de leis municipais e demais atos normativos, além de suporte e orientação na elaboração das defesas administrativas junto aos órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público.

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Departamento de Compras e Licitações · Buritis/MGR$ 1,5 mi
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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTACAO, SUPORTE TECNICO E APOIO ADMINISTRATIVO, NO QUE SE REFERE A GESTAO ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO O GABINETE DO PREFEITO, SETOR DE PESSOAL, LICITACOES E CONTRATOS, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, TERCEIRO SETOR E CONTROLE INTERNO, E DEMAIS SETORES SOB A OTICA DO TCESP E DO TCU, E QUANTO A AVALIACAO DA GESTAO PUBLICA POR MEIO DO IEG-M, PROMOVENDO O ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA PREVENTIVA E CORRETIVA EM MATERIAS AFETADAS A COMPETENCIA DESSES ORGAOS DE FISCALIZACAO, POR PERIODO DE 12 MESES

CANITAR PREFEITURA MUNICIPAL · Canitar/SPR$ 108 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

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Inexigibilidade22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓRIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.

MUNICIPIO DE JUARA · Juara/MTR$ 168 mil