Inexigibilidade23/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.CAMARA MUNICIPAL · Miracema/RJR$ 75 mil
Inexigibilidade05/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL), CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL, INCLUINDO A OUVIDORIA DA ENTINDADE, SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE/CEARÁCÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE · Beberibe/CER$ 138 mil
Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO E O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA DE VEREADORESCâmara de Vereadores · Benedito Novo/SCR$ 30 mil
Dispensa12/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CECÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA · Barreira/CER$ 55 mil
Dispensa05/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE.CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA · Guaiúba/CER$ 63 mil