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Dispensa

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para elaboração de Parecer Técnico caracterizando a vegetação e avaliando danos ambientais, incluindo um cálculo da sua valoração, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2024.00004390-2. Requerente: 02ª PJ da Comarca de Biguaçu. Curadoria: Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00024254-5

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Unidade compradora: MPSC
Local: Florianópolis/SC
CNPJ do órgão: 76276849000154
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76276849000154-1-000135/2026

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Dispensa11/08/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para caracterização da vegetação e valoração de danos ambientais intercorrente no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000000650. Interessado:2ª PJ da Comarca de Capinzal, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046355-6

MPSC · Florianópolis/SCR$ 7 mil

Dispensa18/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar e mensurar danos ambientais ocasionados por um loteamento clandestino em áreas de preservação permanentes, mangue e restinga na localidade de Ilhas, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00000483-0. Requerente: 05ª PJ da Comarca de Araranguá Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00028353-6

MPSC · Florianópolis/SCR$ 6 mil

Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para atestar a presença ou ausência de curso d´água ou nascente e da respectiva APP. Em caso positivo, identificar as intervenções realizadas na faixa protegida e a extensão da área degradada pela edificação existente no local. no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001514-9. Interessado: 26ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00039621-7

MPSC · Florianópolis/SCR$ 7 mil

Dispensa20/05/2026

FRBL- Requerimento de custeio de perícia para avaliar a existência e o histórico de curso d¿água na área analisada, considerando o contexto da hidrografia local, indicando se houve perda de suas funções ambientais em virtude das obras realizadas, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00002327-6. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00034433-0

MPSC · Florianópolis/SCR$ 3 mil

Dispensa15/05/2026

FRBL - Requerimento de perícia para proceder à caracterização hidrogeológica da área em litígio,por meio de atividades de campo e em ambiente de geoprocessamento, com vistasa identificar e caracterizar os cursos d¿água existentes e a gênese dos alagamentosque ocorrem no local, bem como sua interrelação, ou não, com as intervençõesrealizadas nas propriedades do entorno. Objetiva-se também a apresentação demedidas mitigadoras para os eventos hidrológicos relatados nos autos, no âmbito do Inquérito Civil nº 062023000044252. Requerente: PJ da Comarca de Imaruí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2024.00001902-4.

MPSC · Florianópolis/SCR$ 6 mil