Dispensa20/05/2026
FRBL - Requerimento de perícia para verificação da regularidade da atividade de suinocultura e dos respectivos controles ambientais, bem como quantificação de impactos resultantes do lançamento de dejetos em área de pastagem, no âmbito do Inquérito Civil nº 01.2025.00048695-0 . Interessado: 2ª PJ da Comarca de Videira Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00039677-2
MPSC · Florianópolis/SCR$ 9 mil