Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO E O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA DE VEREADORESCâmara de Vereadores · Benedito Novo/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade15/05/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para revisão, atualização e adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal à Lei Orgânica Municipal vigente.Câmara Municipal de Catu · Catu/BAR$ 117 mil
Inexigibilidade23/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVICO DE ATUALIZACAO E REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.CAMARA MUNICIPAL · Miracema/RJR$ 75 mil
Inexigibilidade12/05/2026Contratação de empresa especializada para realização de análise e revisão do Regimento Interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caçador/SC.Câmara Municipal de Caçador · Caçador/SCR$ 39 mil
Inexigibilidade03/06/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO E DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA CÂMARA MUNICIPAL.LEGISLATIVO · Mogi Mirim/SPR$ 47 mil