Inexigibilidade27/03/2026
Pagamento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS - CNPJ: 92.695-790/0001-95
Educacao Basica Mde · Gravataí/RSR$ 108
Inexigibilidade
Pagamento de ART de responsabilidade técnica referente atividade de fiscalização de obras de engenharia do Município de São João do Oeste/SC.
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE
- Local
- São João do Oeste/SC
- CNPJ do órgão
- 80911936000103
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 80911936000103-1-000016/2026
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Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços vinculados ao Convênio FID, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas ao recape de diversas ruas do Bairro Santa Angelina. PROC. ADM. 5559
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Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 108
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Inexigibilidade24/02/2026
PAGAMENTO DE ART ( ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ) DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA DA UNIDADE DE SAÚDE DE ATLÂNTIDA SUL; PARA MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SAÚDE;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Osório/RSR$ 108