Inexigibilidade19/05/2026Contratatação para Pagamento de taxa para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREAVer processo →ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL · Porto Velho/ROR$ 180 mil
Inexigibilidade19/10/2026Contratação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), necessárias para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por engenheiros e demais profissionais habilitados integrantes do quadro técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula.Ver processo →Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade13/11/2026pagamento de taxa para a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), necessária ao desenvolvimento de atividades técnicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente.Ver processo →Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 325
Inexigibilidade19/11/2026Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados.Ver processo →Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 325
Inexigibilidade05/03/2026Pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), referente a projetos de obras municipais para obtenção de recursos financeiros de órgãos governamentais do Estado ou da União, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.Ver processo →Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 11 mil