Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de São Francisco de Paula
Inexigibilidade

Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Local
São Francisco de Paula/RS
CNPJ do órgão
88756879000147
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88756879000147-1-000607/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade14/01/2026

Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.Ver processo

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil