Inexigibilidade19/11/2026
Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados.Ver processo
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 325