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Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a aquisição de 1 (uma) inscrição no curso "Imunidade Parlamentar, Liberdade de Expressão e Decoro Parlamentar", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil, a ser realizado no período de 16 a 19 de junho de 2026, de forma presencial, em Florianópolis/SC. Conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD No 39/2026.

Órgão
TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
CAMARA - Camara Municipal de Vereadores
Local
Três Barras/SC
CNPJ do órgão
83528646000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83528646000173-1-000018/2026

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Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a aquisição de 6 (seis) inscrições para o curso "Uso indevido da estrutura da Câmara em período eleitoral", promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública - Ceap Brasil, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, de forma presencial, em Florianópolis/SC. Conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD No 49/2026.

CAMARA - Camara Municipal de Vereadores · Três Barras/SCR$ 13 mil
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Contratação de treinamento e capacitação do curso "Legislativo Summit 2026", com carga horária de 24 horas/evento, para a servidora Jussara Souza dos Santos Moreira, ministrado pela empresa CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, que será realizado nos dias 24 a 27/02/2026, na cidade de Florianópolis/SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação encontra fulcro no Art. 74, Inciso III alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21, posto que o serviço é prestado exclusivamente pela empresa contratada.

Câmara de Vereadores · São Bento do Sul/SCR$ 2 mil