Dispensa
Contratação emergencial visa a execução do cercamento de três poços de abastecimento de água nas comunidades de Sanga Funda, Linha Ávila e Trombudo, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A medida é necessária para proteger as estruturas, evitar contaminações e danos, preservar a qualidade da água e garantir a continuidade do abastecimento público, caracterizando situação emergencial que justifica a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
- Órgão
- MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
- Local
- Dona Francisca/RS
- CNPJ do órgão
- 87488938000180
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 87488938000180-1-000059/2026