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Dispensa

Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao emergencial de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Documento de Formalizacao da Demanda.

Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Restinga Sêca/RS
CNPJ do órgão
87490306000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87490306000151-1-000049/2026

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Constitui o objeto da presente dispensa de licitação a Aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e de seus setores vinculados, incluindo CRAS, CREAS, Centro Conviver, Cadastro Único, Unidade de Acolhimento, CMAS e CMDCA, considerando itens remanescentes de processo licitatório anterior declarado deserto, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

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