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Credenciamentoencerrado

Credenciamento de leiloeiros oficiais, com base no artigo 31, § 1º da Lei Federal 14.133/2021 e art. 40 do Decreto Federal nº 21.981/1932, objetivando o leilão de bens do Município de São Martinho/RS

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS
Local
São Martinho/RS
CNPJ do órgão
87613097000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613097000196-1-000049/2026

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Contratação de serviços de leiloeiro oficial, com disponibilidade de plataforma eletrônica, para realização de procedimentos operacionais para Leilão Eletrônico, registrado em Junta Comercial de Estado da Federação, para alienação de bens móveis inservíveis, mediante procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, fundamentado no inciso IV, do Art. 74, da Lei 14.133/2021, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e no Art. 6º do Decreto 11.461/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

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