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Inexigibilidade

Aquisição, pelo Município de Três Passos/RS, do imóvel da matricula 27.933 do RI da Comarca de Três Passos, de propriedade de Sandro Becker e Jakeline Francisca Becker, nos termos da Lei Municipal nº 6.240/2025.

Órgão: MUNICIPIO DE TRES PASSOS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
Local: Três Passos/RS
CNPJ do órgão: 87613188000121
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87613188000121-1-000167/2026

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Aquisição, pelo Município de Três Passos/RS, dos imóveis urbanos de propriedade da empresa Bom Plano Imóveis Ltda-ME, localizados no Bairro Operário, conforme matrículas a serem discriminadas no processo administrativo, totalizando área aproximada de 323.116,86 m², nos termos da Lei Municipal nº 6.269/2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS · Entre Rios/SCR$ 550 mil

Dispensa22/06/2026

REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DE SERVIDÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15.719, DE PROPRIEDADE DA MITRA ANGELOPOLITANA, A SEREM UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO QUANDO DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 15.718, RECEBIDO EM DOAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.884/2025.

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS · Santo Cristo/RSR$ 1 mil