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Inexigibilidade

curso sobre a lei 15.190/2025- LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QQUE OCORRERÁ DE FORMA ONLINE NOS DIAS 10 E11 DE FEVEREIRO DE 2025 DAS 8 ÀS 12 HORAS.PARTICIPARÃO DESTE CURSO SOS SEGUINTES SERVIDORES: AUGUSTO CRUZ DE AZAMBUJA;DESYREE BATISTA RIBEIRO;FELIPE GAUZE BOHNS;JOÃO MARCELO VAZ RAMOS;JOSEANE SOUZA DE OLIVEIRA;LEONARDO KOENICH BOTELHO E MONIQUE MARIA FRANCO DA SILVA.

Órgão
MUNICIPIO DE ALVORADA
Unidade compradora
SMAM - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Local
Alvorada/RS
CNPJ do órgão
88000906000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88000906000157-1-000044/2026

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Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699