Dispensa13/04/2026
- Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em Elaborar a Minuta de Projeto de Lei Complementar do Novo Código Tributário Municipal
Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra · Itapecerica da Serra/SPR$ 65 mil
Inexigibilidade
ELABORACAO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUICAO DE NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL COM CALCULOS DE IMPACTO POR TRIBUTO E ALTERACOES SE NECESSARIAS NA LEGISLACAO JA COMPREENDIDA A REFORMA TRIBUTARIA NACIONAL
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANGUCU
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
- Local
- Canguçu/RS
- CNPJ do órgão
- 88861430000149
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 88861430000149-1-000607/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade14/05/2026
realizacao do curso REFORMA TRIBUTARIA LEI COMPLEMENTAR N 227 2026 E A NOVA ORDEM FISCAL IMPACTOS E ADEQUACOES NAS ADMINISTRACOES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL · Arroio do Sal/RSR$ 1 mil
Pregão - Eletrônico27/03/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO.
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Guabiruba - SC · Guabiruba/SCR$ 118 mil
Dispensa25/06/2026
Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma Tributária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ · Iepê/SPR$ 47 mil
Inexigibilidade29/06/2026
REFERENTE CALCULO ATUARIAL ESPECIFICO DESTINADO A ANALISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS E ATUARIAIS DECORRENTES DA APLOCACAO DA EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N 001 2025 VISANDO SUBSIDIAR A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03 2026 E PROJETO DE LEI N 26 2026.
EXECUTIVO MUNICIPAL · Ajuricaba/RSR$ 4 mil