Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO E O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA DE VEREADORESCâmara de Vereadores · Benedito Novo/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade19/06/2026Contratação de serviço de capacitação/treinamento, com a DPM Educação Ltda., sobre "Regimento Interno da Câmara Municipal: abordagem prática". Será adquirida uma inscrição para o curso referido, destinada ao servidor Maciel Schaumloeffel, assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.CAMARA MUNICIPAL · Dois Irmãos/RSR$ 657
Inexigibilidade10/08/2026Curso REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: METODOLOGIA, PADRÕES DE REDAÇÃO E CONFORMIDADE NA CÂMARA Conteúdo aplicado: estrutura e hierarquia normativa municipal, pontos críticos do Regimento Interno e da Lei Orgânica, compatibilização com práticas atuais, organização do processo legislativo e comissões, técnica legislativa e redação oficial, LGPD nas rotinas administrativas, comunicação e escrita criativa com foco público, fundamentos de direito administrativo para tomada de decisões e prática de atos Data de início: 11/08/26 Data de Conclusão: 14/08/26 Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre-RS. Servidora Ivania Regina CadorCâmara de Jóia · Jóia/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade03/06/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), DO REGIMENTO INTERNO E DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA CÂMARA MUNICIPAL.LEGISLATIVO · Mogi Mirim/SPR$ 47 mil
Dispensa11/08/2026Contratação de inscrições em curso com tema relacionado a "Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e, Técnica Legislativa" e em curso com o tema relacionado a "Emendas Impositivas Municipais", destinado à participação de 6 (seis) vereadores e 01 (uma) servidoraCÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ · Carandaí/MGR$ 10 mil