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Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria Jurídica na área administrativa, especialmente na emissão de pareceres, consultas, orientações e acompanhamento, enfim todas as tarefas relacionadas á atividades de consultoria técnica para auxilio no Gabinete do prefeito, e ainda desincumbir-se de atividades correlatadas que lhe forem designadas pelo contratante.Obs: Atendimento tele presencial, on line e um atendimento semanal in loco.

Órgão
MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA
Local
Sagrada Família/RS
CNPJ do órgão
92410422000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92410422000153-1-000067/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade11/02/2026

Prestação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica, em apoio técnico ao Procurador Geral do Município, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo, tributário, consumidor, civil, municipal e previdenciário, por meio de consultas jurídicas via e-mail, telefone e presencialmente, exigindo-se para processos formais, a elaboração de pareceres e minutas de contratos nas áreas cível, constitucional, administrativo, tributário, consumidor, municipal e previdenciário, e análise dos processos licitatórios e a emissão de pareceres.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS · Dores de Campos/MGR$ 109 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil
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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atendimento às demandas do Município, compreendendo atuação nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, tanto na esfera administrativa quanto judicial, incluindo análise jurídica, elaboração de pareceres, acompanhamento processual e orientação técnica aos órgãos da Administração Municipal. Os serviços terão ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Prefeita, podendo ainda ser executa

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Casinhas/PER$ 65 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município, compreendendo o contencioso judicial de 1º grau, acompanhamento e propositura de ações de interesse do Município, realização de audiências, contencioso administrativo com o assessoramento técnico Jurídico para a Prefeitura Municipal e todas as Secretarias Municipais, Setor de Pessoal, Elaboração de Projetos de Lei e demais atos necessários, minutas de contratos e convênios, oferecimento de pareceres técnicos a requerimentos e solicitações, processos administrativos, licitatórios e quaisquer decisões administrativas, atendimento às solicitações e requerimentos oriundos do Ministério Público e demais atos atinentes ao assessoramento jurídico, serviços estes em continuidade aos já prestados nos exercícios anteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA · Cezarina/GOR$ 230 mil