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Licitações
Ver contratações de Sagrada Família
Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria Jurídica na área administrativa, especialmente na emissão de pareceres, consultas, orientações e acompanhamento, enfim todas as tarefas relacionadas á atividades de consultoria técnica para auxilio no Gabinete do prefeito, e ainda desincumbir-se de atividades correlatadas que lhe forem designadas pelo contratante.Obs: Atendimento tele presencial, on line e um atendimento semanal in loco.

Órgão
MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA
Local
Sagrada Família/RS
CNPJ do órgão
92410422000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92410422000153-1-000067/2026

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Prestação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica, em apoio técnico ao Procurador Geral do Município, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo, tributário, consumidor, civil, municipal e previdenciário, por meio de consultas jurídicas via e-mail, telefone e presencialmente, exigindo-se para processos formais, a elaboração de pareceres e minutas de contratos nas áreas cível, constitucional, administrativo, tributário, consumidor, municipal e previdenciário, e análise dos processos licitatórios e a emissão de pareceres.Ver processo

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Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório em Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e as secretarias municipais, especialmente em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo (Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara Municipal), compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, entidades autárquicas e fundações públicas, sempre no que tange a questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.Ver processo

MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS · Pendências/RNR$ 156 mil
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