Dispensa11/05/2026ACOLHIMENTO EM ABRIGO INSTITUCIONAL POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL N º310094380434MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SCR$ 180 mil
Inexigibilidade15/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 101, VII DO ECA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Autos n.º 0003310-71.2024.8.16.0189 e PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO n° 5006998-68.2025.8.24.0036, de acordo com a Requisição 110/2026.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Corupá/SCR$ 44 mil
Dispensa05/05/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU MEDIDA DE ACOLHIMENTO (PROCESSO Nº 5002215-43.2025.8.24.0065), CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990)FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Princesa/SCR$ 0
Dispensa03/06/2026CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CASEPAFE (CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO PALAVRA DA FÉ, PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE 01 (UM) MENOR, ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL – PROC. Nº 0000011-38.2023.8.26.0579Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga · São Luiz do Paraitinga/SPR$ 37 mil
Dispensa18/05/2026Serviços de acolhimento institucional de idosoe por determinação judicial -Autos nº 5006186-59.2025.8.24.0025, acolhimento de A.C.R.Gabinete do Secretário · Florianópolis/SCR$ 90 mil