Dispensa11/05/2026ACOLHIMENTO EM ABRIGO INSTITUCIONAL POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL N º310094380434Ver processo →MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SCR$ 180 mil
Inexigibilidade15/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 101, VII DO ECA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Autos n.º 0003310-71.2024.8.16.0189 e PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO n° 5006998-68.2025.8.24.0036, de acordo com a Requisição 110/2026.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Corupá/SCR$ 44 mil
Dispensa02/09/2026Acolhimento institucional em cumprimento a decisao judicial.Ver processo →EXECUTIVO MUNICIPAL · Morro Reuter/RSR$ 5 mil
Dispensa24/09/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE ADOLESCENTE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5846367-73.2026.8.09.0018, COMPREENDENDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS, ACOMPANHAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS INERENTES AO ACOLHIMENTO, PELO PERÍODO NECESSÁRIO, CONFORME DETERMINAÇÃO E REAVALIAÇÃO JUDICIAL.Ver processo →MANUTENCAO DO FMDCA · Bom Jesus de Goiás/GOR$ 36 mil
Dispensa05/05/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU MEDIDA DE ACOLHIMENTO (PROCESSO Nº 5002215-43.2025.8.24.0065), CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990)Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Princesa/SCR$ 0