Dispensa23/04/2026ACOLHIMENTO EM ABRIGO INSTITUCIONAL POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL Nº 06.2026.00001440-4.Ver processo →MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SCR$ 38 mil
Dispensa02/09/2026Acolhimento institucional em cumprimento a decisao judicial.Ver processo →EXECUTIVO MUNICIPAL · Morro Reuter/RSR$ 5 mil
Dispensa18/05/2026Serviços de acolhimento institucional de idosoe por determinação judicial -Autos nº 5006186-59.2025.8.24.0025, acolhimento de A.C.R.Ver processo →Gabinete do Secretário · Florianópolis/SCR$ 90 mil
Inexigibilidade10/10/2026SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL.Ver processo →MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS · Carlos Barbosa/RSR$ 176 mil
Inexigibilidade15/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 101, VII DO ECA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Autos n.º 0003310-71.2024.8.16.0189 e PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO n° 5006998-68.2025.8.24.0036, de acordo com a Requisição 110/2026.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Corupá/SCR$ 44 mil