licitações.dehor
Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO - SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE JOÃO A. D. S.. (Artigo 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021).

Órgão
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Unidade compradora
SMS - Fundo Municipal da Saúde
Local
Vera Cruz/RS
CNPJ do órgão
98661366000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
98661366000106-1-000175/2026

Compras parecidas

Dispensa30/04/2026

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente A.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 02/04/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 78 mil
Dispensa10/04/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL Nº 310092398523 - AUTOS DA AÇÃO Nº 5000789-80.2026.8.24.0058/SC, O QUAL "INTIMA O MUNICÍPIO, PELO MEIO MAIS CÉLERE, PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DA PACIENTE EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA", CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

FMS - Fundo Municipal de Saúde · São Bento do Sul/SCR$ 90 mil