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Licitações
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Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de 6.500 (seis mil e quinhentos) exemplares de materiais bibliográficos e pedagógicos, compreendendo os títulos "Conte, a culpa não é sua: violência sexual contra crianças e adolescentes", "Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes" e "Cultura da paz: seja um multiplicador!" - 2ª edição, destinados ao desenvolvimento de ações educativas e preventivas junto à rede municipal de ensino, voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e à promoção da cultura da paz, conforme Resolução COMDICA nº 21/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Unidade compradora
Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Local
Vera Cruz/RS
CNPJ do órgão
98661366000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
98661366000106-1-000582/2026

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